quinta-feira, 28 de abril de 2011

SEMPRE ÀS VOLTAS COM A ÁREA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO!

            Não obstante, hoje ser professor e sindicalista da APEOESP, na condição de Conselheiro Estadual eleito para o triênio 2011-2014, tanto trânsito, como  transportes públicos, são assuntos que retornam o meu dia a dia e, assim, sinto-me da obrigação de posicionar-me.
            Durante o segundo Encontro de Dirigentes Zonais do PT, realizado em abril deste ano, ainda nos grupos, promovi um debate interessante com um ex-condutor e consegui aprovar uma emenda pela reestatização da CMTC, com uma grande margem de votos, diga-se de passagem, baseado em argumentos que descrevo agora.
            Quando existia uma companhia municipal, estatizada, da antiga Light e que operava os bondes em caráter de exclusividade, a CMTC criou uma frase que até hoje permeia os anseios da população "Transporte Público: Direito do Cidadão, Dever do Estado". Mas que hoje, só permeia, pois não é levada a sério!
            Um dos argumentos que apresentei e posso apresentar é o fato de que os condutores tinham salários muito melhores que hoje, muito mais benefícios, seja, desde um plano de saúde muito melhor que hoje, muito ruim, a cesta básica piorou consideravelmente, e não vou falar em salários, pois aí , vira até piada!
            Com o advento das cooperativas, pior ainda, pois os trabalhadores trabalham em regime precário, não tem registro, são "pretensos" cooperados onde os donos dos veículos ganham das linhas em que operam com seus veículos, dos próprios condutores associados que, pasmem, paga-se uma taxa para ser “associado”, isso tudo sem falar na falta de condições de trabalho desse povo. São quatorze, quinze horas diárias de trabalho, muitas vezes, ininterruptos, para um ganho bem menor que os condutores, já bem mal remunerados, "registrados", o que, vamos combinar, já não é nenhuma fortuna!            Isso tudo sem falar de quem são os donos desses carros de cooperativas, o preparo desses condutores para interagirem com o público usuário e a quem serve esse dinheiro, não é verdade?
            Por outro lado, as empresas “oficiais” são uma verdadeira “família mafiosa”. Todos são donos de todas e acaba tudo em pizza! Quem achar ruim, é exterminado como recentemente aconteceu com alguns sindicalistas, lembram-se?
            Não é por acaso, que ninguém quis dividir tempo na defesa da emenda. Tivemos que fazê-lo sós. Por que? Medo, meus caros, puro medo dessas máfias assassinas!
            Para piorar os defensores do atual sistema, que são muitos acreditem, estão dentro do próprio PT! A imensa maioria dos "dirigentes ligados a área de transporte" só conhecem de gerenciamento de frota. Nenhum, jamais, em tempo algum, usou ônibus diariamente para trabalhar, ao contrário, eu uso e a maioria dos leitores usam também! Levanto às cinco e quinze da “matina” para pegar um busão e ir trabalhar e, nesse caso, ambos, de cooperativas. Para se ter idéia do preparo desses profissionais, um deixou uma idosa no ponto porque tinha levado ela para na viagem anterior! E a destratou, muitos passageiros ficaram indignados! Mas todos tem receio de reclamar e ser alvejado por um tiro, por exemplo! Retorno da faculdade saio de lá Às 22:40. Só chego em casa meia noite! E olhem que moro a quinze minutos de carro!
            Esse é o nosso transporte público que cada vez mais diminui as cadeiras e aumentam os corredores.  Pois deve ser a mãe dos empresários de ônibus, dos donos de ônibus cooperados, do Secretário de Transporte, do presidente da SPTrans, do Prefeito de São Paulo e dos integrantes dessas máfias dos transportes que eles querem andando em pé num ônibus, não é verdade?
            Nesse sentido, a única forma que vejo para melhoria do transporte como direito do cidadão e dever do Estado é a sua reestatização, nos moldes da antiga CMTC. Que atenda a periferia sem a necessidade de alta lucratividade, que coloque ônibus o bastante para atender com conforto a população de baixa renda, que privilegie de forma clara e abrangente o trânsito à partir de uma política de um excelente transporte público, pois é a única forma que conseguiremos que usuários se utilizem de ônibus e metrô e deixe seu carro em casa. Enquanto houver esse descaso com a população nenhum motorista inteligente deixará seu veículo em sua casa para viajar em pé, correndo riscos de acidentes graves, viajando de forma absolutamente desconfortável, como, por exemplo, se eu fosse de carro para meu trabalho, poderia levantar por volta das 6:15, sair de casa 6:40 e chegaria com folgas ao meu trabalho. Uma hora a mais de sono! Voltaria da faculdade saindo de lá às 22:40 horas, chegaria em casa Às 23:00 horas, ou seja, uma hora antes! É muita diferença!  
            E o trânsito. O atual secretário afirmou, recentemente, em uma entrevista à Rádio Eldorado, que não faltam marronzinhos. Mentira ou falta de conhecimento? A periferia da cidade está abandonada pela CET e os abusos são impressionantes. Mas como não tem gente para fiscalizar, tudo termina em sinalizações absurdas, falta de semáforos, lâmpadas queimadas, sinalizações verticais, horizontais apagadas e arrancadas e assim vai!
            Por fim, deixo aberta a discussão para os leitores desse blog, pois, afinal de contas, temos que amadurecer essa idéia e admitirmos que erramos muito no último governo municipal que governamos seja na CET onde mantivemos toda a bandidagem que dirige aquela empresa desde sua fundação, não permitindo que gente nova e com excelentes idéias assumissem sua direção e, sem falar, com muito mais identificação com nosso partido que aquele pessoal que lá está até hoje! Na SPTrans, onde poderíamos transgredir e construir uma empresa municipal séria e comprometida, de fato, com o transporte público de massas e com gente muito séria e que entende bastante dessa modalidade!

quarta-feira, 6 de abril de 2011

01 de abril de 2011
Nesta semana, o dirigente sindical haitiano Louis Fignolé, secretário-geral da Central Autônoma dos Trabalhadores do Haiti (CATH), está no Brasil. Fignole foi recebido em uma audiência com Maria do Rosário, titular da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Também visitou a Central Única dos Trabalhadores e participa de atos que pedem a retirada das tropas em cidades como São Paulo, Salvador e Brasília.  Reproduzimos aqui a entrevista de Fignolé publicada pelo site da CUT.

Ato em Brasilia (DF)

A Juventude Revolução continua empenhada na luta que busca garantir a soberania do povo haitiano, e afirma que o Haiti precisa de uma verdadeira ajuda humanitária, e não de tropas de ocupação. No último período, nossa organização participou da coleta de assinaturas em um documento que solicitava a audiência de Fignolé com o governo, fez colagem de cartazes e outras atividades nas escolas e universidades.

Leia mais...
 
Pelo fim da intervenção militar na Libia!
25 de março de 2011
Desde o último sábado (19/03), a Líbia encontra-se sob intervenção militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), com pretextos "humanitários". Atrás do discurso de combater o regime criminoso de Khadafi, os EUA e a União Européia ferem a soberania do povo Líbio e visam diretamente os processos revolucionários na Tunísia e Egito, buscando retomar o controle da região.
 
O Conselho Nacional da Juventude Revolução preparou um cartaz abordando a questão, e os núcleos são chamados a planejar colagens nas escolas e universidades.
 
 
Publicamos abaixo trechos da declaração da Organización Revolucionaria de la Juventud, da Espanha, país que participa da intervenção militar e disponibilizou bases militares para a ação da OTAN.
 

Pelo fim dos bombardeios e dos mísseis lançados contra o povo Líbio!


Não à guerra contra a Líbia, que ameaça a revolução dos trabalhadores e o povo na Tunísia e no Egito, e a todos os povos da região!

Zapatero, traga de volta os aviões, os barcos e as tropas!

Sob o comando estadunidense, 500 jovens das forças armadas, aviões de combate e navios da Espanha participam na carnificina que destrói a Líbia e ameaça a todos os povos da região.  Aviões estadunidenses utilizam as bases de Morón e Rota (bases aérea e naval da Espanha).

terça-feira, 5 de abril de 2011

ADI do Piso da Educação será votada pelo STF nesta quarta-feira

05/04/2011

Leão, presidente da CNTE, convoca ato em favor da Lei na Praça dos Três Poderes

Escrito por: Frisson

 
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 é o primeiro item da pauta de votação do STF nesta quarta-feira, 6 de abril. O julgamento, que deveria ter acontecido no último dia 30, foi adiado em função do luto pelo falecimento do ex-vice-presidente José Alencar, morto na terça-feira, 29. Por se tratar de um momento decisivo para a educação pública brasileira, sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) disponibilizarão televisões em suas sedes para que os associados possam acompanhar o julgamento. Um telão também será instalado na Praça dos Três Poderes, onde educadores realizarão um ato a partir das 13hs.
 
A ADI foi impetrada em 2008 por cinco estados (MS, PR, SC, RS e CE) e contesta alguns pontos da Lei 11.738, sancionada no mesmo ano, também conhecida como Lei do Piso do Magistério.
 
A CNTE, entidade que representa aproximadamente dois milhões e meio de professores e funcionários de escola, está confiante que este será o dia em que a Lei do Piso terá definitivamente que ser cumprida por todos os estados e municípios. "Nossa expectativa é de que o Supremo respeite o desejo do povo que teve o apoio do Congresso Nacional ao votar por unanimidade em favor do Piso", afirmou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
 
Diretores da Confederação e deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Piso estiveram reunidos com o presidente do STF, ministro César Peluso, no dia 22 de março, 5 dias após a Ação ter sido retirada da pauta de julgamento. Na ocasião, o ministro afirmou que a ADI seria votada o mais breve possível.
 
Entenda o caso
 
Em 2008, o então presidente Lula sancionou a Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso do Magistério e que regulamenta a base salarial dos professores em todo o Brasil. Na época, a Lei determinava um valor de R$950,00, somados aí o salário e as gratificações e vantagens para uma carga horária de até 40 horas semanais para os profissionais com formação de nível médio. O valor ainda que não fosse o ideal e reivindicado pela CNTE, dava forças para que a categoria seguisse confiante no trabalho e na luta por um salário melhor.
 
Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Su l e Ceará contestaram e, com o argumento de que não tinham recursos para pagar o valor determinado em Lei, entraram no mesmo ano com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em dezembro de 2008, a Ação foi julgada (liminarmente) pelo Supremo que reconheceu a legitimidade da Lei, porém com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula. Estes dois pontos ficaram para ser julgados mais tarde e são estes pautados para julgamento no dia 17. Em janeiro deste ano o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu a exclusão do seu estado da Ação. Pedido que foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, já que, no entendimento dele, o relatório já havia sido entregue.
 
Composição do Piso
 
De acordo com os governadores que entraram com a ADI, os estados não estão preparados para suportar a despesa de pagar um valor mínimo para os professores. Argumento que foi arduamente contestado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, no texto que criou o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, já havia a previsão para a instituição de um piso nacional para os professores. "Eu entendo que essa ADI não deva prosperar porque foi feita uma mudança na Constituição prevendo o piso. Então, se foi feita uma emenda constitucional, não há porque julgar inconstitucional uma lei que regulamenta esse dispositivo", alegou.
 
Além disso, o MEC anunciou que vai liberar este ano, 1 bilhão de reais para as prefeituras que comprovarem que a falta de dinheiro fo i causada exclusivamente pela implementação do Piso e seus reajustes. Em fevereiro, o MEC reajustou o valor do Piso de R$1.024,00 para R$1.187,97.
 
Jornada extraclasse
 
A Lei define no parágrafo quatro do artigo 2º o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. Sobre este ponto, os governadores alegam que com o aumento das horas que cada professor terá que cumprir para o planejamento das aulas e a consequente diminuição das horas dentro de sala de aula, os estados vão ser obrigados a contratar mais profissionais. Com a aprovação da Lei do Piso os mestres devem reservar 33% do seu tempo com planejamento. Para os governadores, esta obrigação interveio na organização dos sistemas de ensino estaduais. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) diz como seriam os sistemas de ensino nos estados, mas cad a estado tem sua autonomia.
 
Para a CNTE, o tempo destinado para o planejamento das aulas é importante para elevar a qualidade do ensino. “Um professor sem tempo para planejar o que irá passar para o aluno, acaba fazendo um mau trabalho. Esta jornada extraclasse não é para descansar. Continua sendo mais uma etapa do trabalho”, explicou Leão.
 
Mobilização dos trabalhadores em educação
 
Desde então, a CNTE e as suas 41 entidades afiliadas se mobilizam para pedir urgência no julgamento da Ação e que os ministros reconheçam a legitimidade da Lei.
 
No ano passado preparou um dossiê que reúne 159 depoimentos com as angústias dos educadores de todo o país sobre o não cumprimento da lei do Piso. O documento foi entregue no dia 16 de setembro do ano passado ao ministro da Educação, aos pre sidentes da Câmara, do Senado e do STF.
 
A mobilização rapidamente surtiu efeito. Um dia após a manifestação, o ministro relator Joaquim Barbosa entregou o relatório da Ação, documento que faltava para que a ADI entrasse na pauta de votação do STF. “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, ressaltou Leão.
 
Reajustes
 
Além da luta pela implementação do Piso, a CNTE briga pela aplicação do reajuste conforme estabelece a Lei. A lei aprovada pelo Congresso fixa como parâmetro o aumento de gasto por aluno/ano no Fundeb. A divergência é se deve ser considerada a variação do ano anterior, isto é, de 2009 e 2010, ou a atual, de 2010 para 2011. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que, em 2011, só existe uma estimativa de receita e que seria temerário dar um reajuste com base em previsões. Já a CNTE diz que a lei é clara e fala no ano atual e aconselha os sindicatos a contestarem o Piso do MEC na justiça.
 
No ano passado o MEC reajustou o Piso de R$950,00 para R$ 1.024,67, mas a CNTE reivindicou o aumento para R$ 1.312,85, que, infelizmente, não foi atendida. Para este ano, a CNTE afirma que o reajuste deveria ser de 21,71%, o que elevaria o valor do Piso para R$1.597,87. No dia 24 de fevereiro o MEC anunciou o reajuste de 15,84%, o que significa que o valor do Piso dos Professores passa a ser de R$1.187,97. Uma diferença considerável.